O Supremo Tribunal Federal brasileiro está prestes a tomar uma decisão muito importante: vai decidir sobre a validade dos artigos da Lei de Biossegurança que autorizam para fins de pesquisa e terapia a utilização de células-tronco obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados. Isso ía ser decidido essa semana, mas foi adiado.
Segundo Ellen Gracie, presidente do STF, a opinião dela é que essa Lei não fere a ordem constitucional do direito à vida, já que as pesquisas utilizarão embriões que seriam descartados ou permaneceriam congelados indefinitamente. Os embriões criados in vitro não são nem nascituros (criança que aguarda o nascimento no ventre da mãe) e nem pessoa (só existe personalidade jurídica no instante do nascimento com vida). Nesses dois casos, nascituro ou pessoa, aí sim feriria a constituição, mas como os embriões não são nem um nem outro, não fere.
Nas clínicas de reprodução muitos embriões pertencem a um mesmo casal, pois a idéia é colher vários exemplares para escolher o melhor. Assim, de qualquer forma independente do casal usar algum ou não, muitos seriam descartados! Ou será que a mulher que doou o óvulo será obrigada a acolhê-lo e gerá-lo??? Não creio que o embrião congelado num vidro, abandonado pelo casal que o gerou ou descartado como inviável deva ter seu direito à vida garantido pelo Estado. O governo tem é que garantir às pessoas (essas sim com personalidade jurídica) direito à vida, propiciando melhores condições a nível de saúde, educação e segurança!!!
Não deve-se perder o foco: essas pesquisas têm o objetivo de proteger a vida, dá uma condição saudável e íntegra para portadores de doenças, pois aumenta e muito a expectativa de encontrar a cura para dezenas de doenças hoje incuráveis.
O que se percebe em relação a esse assunto, aprovar ou não a Lei, é que o fator religião está tendo um peso enorme. Pois muitas políticos contrários à lei são católicos fervorosos… os valores da República têm que ser superiores aos dogmas da sacristia, senão o Brasil nesse ponto, células-tronco, ficará estagnado.
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Eventual terapia com células-tronco embrionárias humanas não poderia ser idealizada somente em função do excelente resultado obtido em camundongos, quando se constatou, à época, que “a célula-tronco embrionária é o único tipo celular capaz de se diferenciar em neurônio”. Diferentemente do observado na espécie humana, os estudos com camundongos empregam animais geneticamente idênticos (clones), o que permite a livre transferência de células-tronco embrionárias a animais adultos na ausência de rejeição.
Confirmando a inexeqüibilidade da mesma abordagem em humanos, foi recentemente declarado pela Dra. Natalia López Moratalla, catedrática de Biologia Molecular e Presidente da Associação Espanhola de Bioética e Ética Médica, que «as células-tronco embrionárias fracassaram; a esperança para os enfermos está nas células adultas» e «hoje a pesquisa derivou decididamente para o emprego das células-tronco ‘adultas’, que são extraídas do próprio organismo e que já estão dando resultados na cura de doentes’» (ZENIT.org).
Portanto, devemos apoiar as pesquisas com células-tronco ADULTAS, incluindo as células iPS que tiveram seu potencial de uso em terapia recentemente comprovado, pois sendo células autólogas (derivadas do próprio paciente) não precisam enfrentar a rejeição imunológica. Além disso, as células iPS não precisam mais ser obtidas com a introdução de genes ou com a utilização de retrovírus como vetor, e a sua utilização para tratamento de doenças graves independe da aprovação do Artigo 5º da Lei de Biossegurança.